O Brasil é um dos países que mais cobra impostos de pessoas físicas e jurídicas no mundo. Para que a aplicação dessa tributação não ultrapasse os moldes legais permitidos no país e esteja de acordo com a lei, o Direito Tributário atua de forma incisiva na área do Direito público.
O Código Tributário Nacional ordena quais são as obrigações e deveres do fisco e dos contribuintes brasileiros. Sendo assim, o Direito Tributário se pauta por ações da Fazenda Nacional (regulamentação, investigação e requisições) e tem como principal função analisar o teor dos tributos, se são pertinentes e constitucionais.
A importância do Direito Tributário no cotidiano do contribuinte.
Todo cidadão pode ser tributado a qualquer momento, enquanto membro de uma sociedade, portanto existem situações cotidianas em que o Direito Tributário aparece, como por exemplo: relação de compra e venda, consumo de bens duráveis e não-duráveis, manutenção da infraestrutura, entre outros.
Ter conhecimento e assessoria jurídica sobre o assunto, evita ações autoritárias sobre a economia da sociedade, já que o Direito Tributário se baseia em princípios de legalidade, isonomia e capacidade contributiva.
Desse modo, o Direito Tributário aparece no centro dos debates da atualidade, estando presentes nas requisições administrativas e judiciais, além de se relacionarem diretamente com o cotidiano dos contribuintes que lidam diariamente com inflação, desemprego e corrupção.
