Direito Tributário: impostos e tributação

Direito Tributário: impostos e tributação 1920 1281 HMC

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos de pessoas físicas e jurídicas no mundo. Para que a aplicação dessa tributação não ultrapasse os moldes legais permitidos no país e esteja de acordo com a lei, o Direito Tributário atua de forma incisiva na área do Direito público.

O Código Tributário Nacional ordena quais são as obrigações e deveres do fisco e dos contribuintes brasileiros. Sendo assim, o Direito Tributário se pauta por ações da Fazenda Nacional (regulamentação, investigação e requisições) e tem como principal função analisar o teor dos tributos, se são pertinentes e constitucionais.

A importância do Direito Tributário no cotidiano do contribuinte.

Todo cidadão pode ser tributado a qualquer momento, enquanto membro de uma sociedade, portanto existem situações cotidianas em que o Direito Tributário aparece, como por exemplo: relação de compra e venda, consumo de bens duráveis e não-duráveis, manutenção da infraestrutura, entre outros.

Ter conhecimento e assessoria jurídica sobre o assunto, evita ações autoritárias sobre a economia da sociedade, já que o Direito Tributário se baseia em princípios de legalidade, isonomia e capacidade contributiva.

Desse modo, o Direito Tributário aparece no centro dos debates da atualidade, estando presentes nas requisições administrativas e judiciais, além de se relacionarem diretamente com o cotidiano dos contribuintes que lidam diariamente com inflação, desemprego e corrupção.

Preferências de Privacidade

Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através de seu navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Vale ressaltar que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e os serviços que podemos oferecer.

Click to enable/disable Google Analytics tracking code.
Click to enable/disable Google Fonts.
Click to enable/disable Google Maps.
Click to enable/disable video embeds.
Nosso site usa cookies, principalmente de serviços de terceiros. Defina suas preferências de privacidade e/ou concorde com nosso uso de cookies.