Direito Digital
Proteção e Privacidade de Dados
SGSI

• Projetos de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.

• Due diligence de privacidade e proteção de dados

• Elaboração de pareceres, consultas e memorandos: análise específica dos temas englobados pela proteção de dados pessoais

• Análise e elaboração de documentos: contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade e demais instrumentos.

• Gestão de terceiros: apoio ao controlador/operador no gerenciamento dos operadores/suboperadores.

• Gestão de direito dos titulares: apoio ao cliente controlador na garantia dos direitos dos titulares estabelecidos na política de privacidade.

• Elaboração de processos internos necessários a responder adequadamente a incidentes de segurança perante os titulares dos dados, autoridades e demais terceiros;

• Elaboração ou revisão de política de privacidade e termos de uso para o tratamento de dados pessoais;

• Elaboração e revisão de contratos comerciais e documentos envolvendo a contratação de prestadores de serviços que coletam ou tratam dados pessoais em benefício da empresa;

• Elaboração ou revisão dos contratos de trabalho junto aos departamentos responsáveis;

• Mapeamento e adoção de medidas necessárias de adequação ao regime de proteção estabelecido pela LGPD;

• Revisão e elaboração de procedimentos internos, políticas e fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da LGPD e das normas técnicas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019

• Assessoria na elaboração de materiais educativos para funcionários, prestadores de serviço e demais colaboradores, com foco em assuntos de privacidade, proteção de dados e segurança da informação;

• Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados.

• Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor responsáveis pela fiscalização e imposição de sanções por descumprimento da LGPD.

• Estruturação da Governança Corporativa de Segurança da Informação. Assessoria no desenvolvimento de medidas preventivas relativas a incidentes de segurança;

• Auditoria em SGSI: SISTEMAS DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, BASEADO NA ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 (ABNT)

• Condução de auditorias do SGSI conforme especificado pela ISO IEC 27001:2013 e para gerenciar uma equipe de auditoria;

• Análise e aplicação de um SGSI dentro do contexto da ISO IEC 27001:2013;

• Análise em relação entre um SGSI, incluindo controles e o gerenciamento de riscos e a conformidade com os requisitos definidos pelas diferentes partes interessadas da organização;

• Auditoria interna da ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (ABNT) – Realização de auditorias internas do Sistema de Gestão da Privacidade da Informação (SGPI), baseado nas normas ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO 19011:2019.

• Análise de Gestão de Riscos de Segurança da Informação – ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 (ABNT) – Aplicação da ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 e os benefícios de adotá-la como parte do processo de gestão de segurança da informação.

• Análise de Gestão de riscos com foco ISO 31000 – Implementação, gestão, monitoramento e realização de auditorias em Gestão de Riscos Organizacionais com foco na ISO 31000

• LEAD IMPLEMENTER para a Gestão da Privacidade da Informação e da Segurança da Informação (BASEADO NA ABNT NBR ISO 27701 e 27001) (ABNT) Implementação de um SGPI-Sistema de Gestão da Privacidade da Informação em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27701 – Técnicas de segurança: Extensão da ABNT NBR ISO 27001 e ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação: Requisitos e diretrizes.

• Atuação como Gestor De Privacidade – Implementar uma estrutura de programa de privacidade, gerenciando o ciclo de vida operacional do programa de privacidade e estruturando uma equipe experiente e de alto desempenho.

• DPO as a Service perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares de dados, para desenvolver:

– Cibersegurança e Cibercrime
– Contencioso Digital
– Contencioso de Proteção de Dados
– Direito Digital Eleitoral
– Penal Digital