Licitações e Contratos
Atuação no assessoramento do procedimento licitatório e execução contratual.
Soluções
• Análise e impugnação de editais;
• Participação em pregões presenciais e eletrônicos;
• Recursos administrativos;
• Atuação no equilíbrio econômico financeiro do Contrato – repactuações;
• Defesas na execução do contrato e sua aplicação – revisão, descumprimento, rescisão;
• Defesas contra penalidades aplicadas;
• Demandas judiciais: ex. Mandados de Segurança;
• Representações junto aos órgãos competentes.