Direito Tributário
Direito tributário: a fiscalização de impostos
O ramo do Direito que lida com as leis que agem sobre a arrecadação de impostos e fiscalização dos mesmos.
Baseando-se no Código Tributário Nacional, os profissionais desse ramo concentram-se no estudo das normas sobre estabelecimentos e coleta de tributos, assim como a relação jurídica entre governo e contribuinte.
Um dos grandes ganhos do Direito Tributário é a possibilidade de combater abusos que possam ser executados pelo fisco, por exemplo. A lei impõe uma forma única de regular os impostos e a matéria tributária, sendo assim, o Estado necessita de um planejamento de gastos e receitas que seja transparente perante a sociedade.
Soluções
• Assessoria fiscal em fusões, cisões, aquisições e incorporações;
• Processos fiscais, administrativos ou judiciais, no âmbito federal, estadual e municipal;
• Ações judiciais sobre a legalidade de tributos, apresentação de memoriais e sustentação oral em tribunais;
• Planejamento tributário no âmbito das empresas e de seus sócios, sugerindo novas abordagens societárias para a redução da carga tributária acrescido do planejamento sucessório.
• Análise das operações tributáveis em curso, para a verificação de eventuais falhas ou possibilidade de melhora nos processos atuais de tributação.
• Representação do contribuinte administrativamente ou junto do Poder Judiciário, tanto preventivamente, como contra eventuais exigências já materializadas.
