A atuação do Direito Trabalhista

A atuação do Direito Trabalhista 1920 1281 HMC

A relação empregador/empregado é fundamental para a construção de qualquer empresa, por isso o Direito Trabalhista regulamenta essa ligação entre as partes, para que haja preservação da justiça entre os envolvidos em um vínculo trabalhista.

O Direito Trabalhista é uma das áreas mais movimentadas do Direito no Brasil. Com um código próprio (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que determina as garantias e deveres de trabalhadores e empregadores, esse campo do Direito foi conquistado ao longo dos anos e se apresenta de forma muito dinâmica no cenário da justiça.

Por ser uma área muito específica, o Direito Trabalhista atua baseado em um conjunto de leis próprias que estão em constante atualização, leis infracionais, a Constituição e a CLT.

São várias as causas que levam o empregado ou empregador à uma vara do trabalho, como por exemplo: demissões, férias, horas extras, rescisões, acidente de trabalho, insalubridade, FGTS, seguro-desemprego, danos morais, demissão em massa e muitos outros. Basta uma das partes se sentir lesada a ponto de abrir um processo trabalhista.

O advogado trabalhista é responsável por dar entrada no processo e agendar uma audiência de conciliação entre as partes. Tal encontro tem como objetivo promover um acordo para que o processo não siga adiante e uma solução seja encontrada naquele momento.

Na ausência de uma resolução, outra audiência é marcada com a presença de testemunhas, onde o juiz decidirá pela sentença. Após a sentença, poderá haver recursos. Quando esse se extinguir, acontecerá o “trânsito em julgado”, que designa o encerramento do processo. Os valores serão calculados pelo contador judicial para que o vencedor da ação os receba da forma como determinado pelo juiz responsável.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), aproximadamente 40% dos processos trabalhistas chegam a acordos, evitando as inúmeras fases processuais. Tal dado mostra a importância do advogado trabalhista e seu poder de mediação para a melhor resolução dos problemas.

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