A lei 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) compreende como dados pessoais, informações de natureza pessoal e por “tratamento de dados”, as operações realizadas com dados pessoais (coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, reprodução, eliminação, controle de informação e outros.
A LGPD se aplica a todas as empresas brasileiras, seja ela pública ou privada. As regras se estendem a instituições que oferecem ao consumidor bens e serviços ou trabalham com informações do cidadão brasileiro.
Para que a coleta de dados seja legítima, é importante obter o consentimento do titular e que isso seja claro para o mesmo.
Se adequar é a palavra certa para as empresas que trabalham com dados de seus clientes. Investir em um plano de ações, de acordo com a LGPD, pode ser muito positivo nesse momento para estar de acordo com a legislação vigente.
