Retificação de Registro Civil

Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil.

Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.

Referidos erros têm como causa primordial os erros de grafia, bem como a falta de formalidade exigida na apresentação de documentos aquando do registro em cartório. Sendo este último mais frequente nos registros antigos, especialmente de estrangeiros imigrantes recém chegados ao Brasil, no fim do século XIX e início do século XX.

Além disso, também são passíveis de correção os nomes vexatórios, ridículos ou que causem constrangimento.

Inegavelmente, a correção de informações incorretas faz-se necessária não apenas para identificação correta de todos os familiares e seus descendentes, como também para manter a memória, a unidade e a continuidade do sobrenome de família.