Profissionais da saúde podem ter desconto de até 50% no abatimento do FIES

Profissionais da saúde podem ter desconto de até 50% no abatimento do FIES 1920 1281 Simone Maria Romano

A Lei n° 14.024, de 9 de Julho de 2020, ampliou a possibilidade de abatimento para englobar todos os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que trabalhem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de vigência da emergência sanitária que decorre da pandemia do Covid-19, tal como definido pelo Decreto Legislativo n°06 de março de 2020.

Além do valor de 1%, em se tratando da hipótese do profissional de saúde que atue no período da pandemia, poderá ser abatido 50% do valor mensal devido. Ressalta-se, ainda, que o profissional de saúde que opere no combate ao Covid-19 só pode solicitar o benefício após 6 meses de trabalho realizado nesta situação.

Destaca-se que o sistema somente aceita o CPF do profissional que estiver apto ao abatimento, isto é, adimplente com o Fies, em fase contratual adequada, além da condição de válida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Simone Maria Romano

Advogada com Graduação no ano de 1997, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Advocacia, Pós-graduanda em Direito Médico, Odontológico e da Saúde, pela USP-Ribeirão Preto-SP.

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