A reforma tributária é frequentemente apresentada como a solução para a complexidade e ineficiência do sistema brasileiro. No entanto, na prática, o que se desenha é uma mudança carregada de incertezas, riscos e possíveis impactos negativos para empresas, consumidores e governos. Longe de ser um remédio definitivo, a reforma pode acabar criando novos problemas sem resolver os antigos.
Principais Armadilhas da Reforma
A proposta de reforma traz algumas mudanças estruturais, mas muitas delas podem gerar mais complicações do que soluções:
Unificação de Impostos: Simples no Papel, Complexo na Prática – A substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual parece uma simplificação, mas a verdade é que a distribuição de receitas entre estados e municípios continuará sendo um grande problema. A burocracia pode apenas mudar de lugar, não desaparecer.
Risco de Aumento da Carga Tributária – Ainda que se prometa neutralidade na arrecadação, a história fiscal brasileira mostra que qualquer reforma acaba resultando em aumento de impostos. Setores hoje beneficiados por incentivos fiscais podem ver seus custos explodirem, o que pode se refletir em preços mais altos para o consumidor final.
Fim da Cumulatividade: Benefício ou Ilusão? – A ideia de eliminar a tributação em cascata é vendida como uma grande conquista, mas na prática, a complexidade de apuração dos créditos tributários pode gerar um sistema ainda mais confuso e sujeito a fiscalizações abusivas e litígios intermináveis.
Tributação sobre o Consumo Penaliza os Mais Pobres – A nova estrutura desloca a carga tributária para o consumo, mas isso significa que os mais pobres, que já destinam a maior parte de sua renda para bens e serviços, serão os mais afetados. Enquanto isso, a tributação sobre renda e patrimônio continua praticamente intocada.
Imposto Seletivo: Uma Nova Forma de Arrecadação Disfarçada – O chamado “imposto do pecado” pode ser apenas mais um mecanismo para aumentar a arrecadação sem enfrentar os verdadeiros problemas do sistema. O risco é que essa tributação se expanda para outros setores, impactando indústrias e consumidores.
Fundo de Compensação: Uma Conta que Alguém Vai Pagar – Para evitar perdas na arrecadação de estados e municípios, a reforma propõe um fundo de compensação. Mas esse dinheiro precisará vir de algum lugar, e a história mostra que sempre recai sobre o contribuinte.
Impactos Preocupantes
A reforma pode ter efeitos adversos que não estão sendo suficientemente discutidos:
Para as Empresas: O aumento da tributação em determinados setores pode gerar desemprego e fechamento de empresas, especialmente aquelas que dependem de incentivos fiscais.
Para os Consumidores: O impacto final nos preços ainda é incerto, mas a tendência é que bens e serviços fiquem mais caros. O consumidor pode ser a maior vítima da mudança.
Para os Governos: A falta de clareza sobre a redistribuição de receitas pode gerar conflitos entre estados e municípios, mantendo a insegurança jurídica e o caos fiscal.
Conclusão
Longe de ser uma solução milagrosa, a reforma tributária carrega riscos significativos. A promessa de simplificação pode se tornar uma nova forma de burocracia, e a perspectiva de neutralidade fiscal é pouco convincente diante do histórico brasileiro de elevação da carga tributária. No fim, pode ser mais uma mudança que favorece o governo e prejudica o cidadão.