A internet mexeu com muitos âmbitos da sociedade e, consequentemente, do Direito. Uma dessas mudanças foi a maneira como os dados de pessoas físicas e jurídicas são armazenados. A privacidade é um tema relevante para os dias atuais, já que o tratamento dos dados pessoais necessita de um contexto para ser utilizado por empresas.

Diante dessa realidade, o legislativo brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em agosto de 2018, com vigência a partir de agosto de 2021.

A Lei prevê que haja legitimação no uso, manuseio e aquisição das informações dos sujeitos, tanto de empresas privadas, quanto públicas. Essas terão que preencher lacunas normativas, realizar processos internos e externos diferentes dos atuais e modificar sistemas. Mudança considerada operacional e cultural.

A LGPD reúne dez princípios que devem ser obedecidos, sendo que o princípio de finalidade, adequação, necessidade e transparência são os principais. A colheita dos dados deve ser relevante, limitada ao mínimo possível e adequada às finalidades.

Para que a coleta de dados seja legítima, é importante obter o consentimento do cliente e que isso seja claro para o mesmo.

Se adequar é a palavra certa para as empresas que trabalham com dados de seus clientes. Investir em um plano de ações, de acordo com a LGPD, pode ser muito positivo nesse momento para estar de acordo com a legislação vigente e respeito aos consumidores.