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Proteger dados é inadiável

Governo tenta postergar a entrada em vigor da LGPD.

Pós-verdade é um termo cada vez mais usado, mas não é novo. Surgiu em 1992, com o dramaturgo Steve Tesich, e foi eleita a palavra do ano de 2016 pelo “Oxford Dictionaries”. Resumidamente, na pós-verdade vale mais o que a pessoa pensa a respeito de algum fato, do que propriamente o fato em si.

Em 2016 houve um boom no uso da palavra, explicado por duas campanhas que utilizaram muita desinformação, as populares fake news: a eleição presidencial americana, quando Donald Trump foi eleito, e no Brexit, no Reino Unido.

Nestes dois episódios, o veículo mais utilizado para propagar desinformação foi o Facebook. Depois da denúncia de que a Cambridge Analytica utilizava indevidamente dados pessoais para identificar o perfil dos usuários do Facebook e direcionar conteúdo capaz de influenciar a opinião da pessoa, nos demos conta da importância da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD é um importante instrumento de combate à desinformação. Ao exigir o consentimento no uso de dados dos usuários, visa a proteger contra a manipulação e a comercialização indevidas. Além do mais, ao criar o direito à eliminação dessas informações, pretende que esses dados não sejam guardados pelas empresas, evitando vazamento e uso não autorizado.

Quantas pessoas tiveram seus dados pessoais utilizados indevidamente em compras realizadas na internet ou mesmo no cadastro para recebimento do auxílio emergencial?

Ocorre que, neste momento de pandemia, com várias pessoas em isolamento social, usando ainda mais seus dados nos meios digitais, o governo federal tenta adiar a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021, com a Medida Provisória 959/20.

Assim, para assegurar a proteção de dados pessoais dos usuários, neste período de maior vulnerabilidade nas redes, espera-se que o Congresso Nacional derrote o adiamento previsto na MP 959, antes do término de sua vigência, em 11 de setembro, até mesmo para combater a desinformação no período eleitoral que se avizinha.

Por Evelyn Melo Silva
Fonte: O Globo

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